Direito Penal

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre penas. I - São penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, além da prestação pecuniária e da perda de bens, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas,…

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre crimes contra os costumes. I - O casamento do agente com a ofendida extingue a punibilidade do crime de estupro e de atentado violento ao pudor praticados no ano de 2004. II - O casa…

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do fato. I - O desconhecimento da lei penal é inescusável; no entanto, nesta hipótese, deve o juiz atenuar a pena do condenado. II - O erro de proibi…

Direito PenalLei penal no tempo· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre aplicação da lei penal. I - Aplicável é a lei penal em vigor quando da libertação da vítima de sequestro, ainda que mais grave do que a lei penal em vigor quando iniciado o cometimen…

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2009· TJ RS

Considere os possíveis efeitos da condenação quando a pena privativa de liberdade deva ser cumprida sob qualquer regime. I - Tornar certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime. II - Determinar a perda, em fav…

Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária· 2009· TJ RS

Antônio, servidor de autarquia previdenciária municipal, desvia dinheiro da entidade na forma de pagamento de pensão em favor de quem declaradamente não tem direito ao benefício. Diante do enunciado, considere as assert…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre concurso de agentes. I - Quando um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena é diminuída até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave,…

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre lesão corporal, penas restritivas de direitos e medidas de segurança. I - A condenação do acusado por lesão corporal leve não admite a substituição da pena privativa de liberdade por…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre concurso de pessoas. I - Na doutrina nacional, os crimes funcionais próprios constituem infrações penais em que a qualidade de funcionário público do agente é elementar do tipo legal…

Direito PenalCrimes contra a honra· 2009· TJ RS

De acordo com o consagrado na doutrina, a honra subjetiva reside no sentimento de cada pessoa a respeito de seus próprios atributos físicos, morais ou intelectuais; a honra objetiva, no sentimento que as outras pessoas…

Direito PenalPrescrição penal· 2009· TJ RS

Assinale a alternativa que completa de forma incorreta a frase abaixo. O prazo de prescrição da pretensão punitiva dos crimes hediondos contra a vida se interrompe