Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaCom. Exam. (TJ RS) 2009
TJ RS
Questão de Direito Processual Penal
Acerca dos procedimentos criminais, considere as assertivas abaixo. I - Verificado que o acusado se oculta para não ser citado, segundo o Código de Processo Penal, o oficial de justiça certifica a ocorrência e devolve o mandado, seguindo-se a citação por edital. II - No procedimento comum ordinário, não há previsão legal de alegações finais orais, as quais foram reservadas aos procedimentos comuns sumário e sumaríssimo. III - Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. Nesse número não se compreendem as que não prestarem compromisso nem as referidas. Quais são corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.