A respeito do regime jurídico dos servi… (Com. Exam. (TJ RS) 2009)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (TJ RS)

Direito AdministrativoPosse e exercícioCom. Exam. (TJ RS) 2009

TJ RS

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.

AA nomeação, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.BA exoneração do servidor decorre de aplicação de pena disciplinar.CSão requisitos para ingresso no serviço público, entre outros, idade mínima de 18 anos e estar quite com as obrigações militares e eleitorais.DPosse é a aceitação expressa do cargo, com a assinatura do termo, e deve dar-se no prazo legal a contar da nomeação.ETorna-se sem efeito a nomeação do servidor que não entrar no exercício do cargo no prazo legal a contar da data da posse.

Mais questões de Posse e exercício

AMEOSC 2026Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena/SC, o ato de investidura em cargo público, feito em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de…
Legalle 2026O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exem…
Legalle 2026De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efetivo exercício? I. Licença pa…
Unifil 2026Assinale a alternativa incorreta segundo art. 29 da Lei nº 300, de 20 de julho de 2001, do Município de Congonhinhas/PR. São autoridades competentes para dar posse:
Legalle 2026Analise as assertivas que seguem sobre posse e exercício, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: l. É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em da e…

Ver as 1.061 questões de Posse e exercício

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.