À luz das disposições em vigor da Const… (Com. Exam. (TJ RS) 2009)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TJ RS)

Direito TributárioIPTUCom. Exam. (TJ RS) 2009

TJ RS

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À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, com relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar que

Asó é admitida sua progressividade fiscal.Bsó é admitida sua progressividade extrafiscal.Csão admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto a extrafiscal.Dé admitida sua progressividade, não se lhe aplicando, em consequência, a proibição de utilizar tributo com efeito de confisco.Enão pode ser progressivo, por se tratar de imposto real.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.