Question

Quanto ao interrogatório, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) Nos termos do artigo 188 do Código de Processo Penal, as partes podem complementar as perguntas do magistrado, fazendo-o por meio de perguntas dirigidas ao mesmo.

Answer

A) O réu foragido tem direito a participar, por videoconferência, de audiência presencial designada na origem, sob pena de cerceamento de defesa.

Answer

C) Nos termos do artigo 474, § 1o do Código de Processo Penal, o Ministério Público, o assistente, o defensor, o querelante e os jurados, nessa ordem, poderão formular diretamente perguntas ao acusado.

Answer

D) O indeferimento de reperguntas diretas formuladas por defensores de corréus durante o interrogatório de um dos litisconsortes passivos necessários, é causa de nulidade processual.

Answer

E) Nos termos do art. 185, § 2o do Código de Processo Penal, o juiz não pode determinar de ofício o interrogatório do réu preso, por videoconferência, quando existir concreta possibilidade de fuga no seu deslocamento, sendo vedada a videoconferência nos processos de competência do Tribunal do Júri.

Lei seca citada

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