Question

Em determinada investigação civil apura-se que determinado empreendimento de grande porte, para comércio (shopping center), recebeu autorização do Poder Público e foi construído. Antes do alvará de funcionamento, verifica-se o descompasso entre a obra autorizada e a realizada, bem como grande impacto viário, que não foi objeto de prévio estudo. Diante disso, as medidas corretas envolvem

Accepted Answer

E) ajuizamento de Ação Coletiva direcionada à imposição de obrigações corretivas, com a possibilidade de requerimento de tutela de urgência, caso não seja obtido acordo com os responsáveis para os mesmos fins.

Answer

A) apuração de ato de improbidade administrativa praticado pelos agentes públicos responsáveis pelas autorizações concedidas.

Answer

B) ajuizamento de ação coletiva para fins de demolição da obra.

Answer

C) elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta, cujo objeto será o pagamento de valor estimado do dano, com a finalidade de compensação das irregularidades.

Answer

D) elaboração de Auditoria, para verificação exata dos desvios na execução na obra, no Inquérito Civil, e estudo de impacto de trânsito.

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