Sobre a colaboração premiada, é correto… (Com. Exam. (MPE SP) 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013Com. Exam. (MPE SP) 2022

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Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que

Anos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.Bo prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 5 (cinco) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.Ca colaboração posterior à sentença permite a redução da pena até 2/3.Do acordo de colaboração premiada poderá incluir, dentre suas cláusulas, a renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória do referido acordo.Ecaso já anteveja a impossibilidade do acordo, deve o MP ou a autoridade policial indeferi-lo de plano, desde que com a devida justificativa, mas sem a necessidade de cientificação do interessado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.