Questões Com. Exam. (MPE SC)

Língua PortuguesaCrase· 2010· MPE SC

Analise as proposições quanto ao uso da crase: I - A ocorrência de fraude e transgressão à lei e ao ordenamento positivo está configurada na instituição ou ampliação de loteamentos clandestinos. II - Trocaram experiênci…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2010· MPE SC

Em atenção à disciplina dos servidores públicos, analise as seguintes assertivas: 5 I – A lei poderá estabelecer requisitos diferenciados de admissão de servidores públicos, quando a natureza do cargo o exigir, mas o li…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2010· MPE SC

I – Na definição da reserva legal leva-se em conta a área de preservação permanente. II – Segundo o Código Florestal, as áreas de interesse social podem ser consideradas de utilidade pública. III – As áreas de preservaç…

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2010· MPE SC

I – O erro do agente quanto à pessoa ofendida o isenta de pena, não se considerando as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. II – É possível o estado de nece…

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2010· MPE SC

I – De acordo com o Código de Processo Penal, a suspensão do curso da ação penal em face de questões prejudiciais dependerá de requerimento das partes, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz. II – O perdão conced…

Língua PortuguesaRegência· 2010· MPE SC

Aponte o período que contém erro gramatical:

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-fé· 2010· MPE SC

I - Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que frauda a execução, se opõe maliciosamente à execução e resiste injustificadamente às ordens judiciais. 27 II – O juiz ou Tribunal, de ofício ou…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2010· MPE SC

Em atenção à licitação, considere as seguintes assertivas: I – O autor do projeto, básico ou executivo, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de…

Língua PortuguesaEmprego de letras· 2010· MPE SC

Analise as proposições quanto à ortografia: I - A ideia de que criaturas sombrias possam mesmo frequentar aquele bosque deixará de parecer absurda com a mesma velocidade com que a névoa se transforma em nuvem densa. II…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2010· MPE SC

I – O direito à educação inclui o transporte escolar aos que necessitarem, através de programas suplementares. II – No exercício de sua função, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude pode requisitar informações e…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2010· MPE SC

Em atenção à teoria da responsabilidade civil da Administração, analise as seguintes assertivas: I – A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativame…

Língua PortuguesaConjugação de verbos regulares e irregulares· 2010· MPE SC

Analise as proposições em relação à grafia dos verbos: I - Deves suscitar a dúvida ao promotor competente para dirimi-la. II - Precisamos por as barbas de molho. III - Sempre que oficio ao Secretário fico tenso. IV - Co…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2010· MPE SC

I – Durante o período de vacatio legis de uma lei penal, não pode o Congresso Nacional, mesmo em face de reação negativa da sociedade, refazer a norma, antes de sua entrada em vigor, sem que esta produza qualquer efeito…

Língua PortuguesaConcordância verbal e nominal· 2010· MPE SC

Assinale o período que NÃO apresenta erro de concordância verbal:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2010· MPE SC

I - Na hipótese do artigo 10, são previstas as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer essa circunstância; perda da função pública…

Língua PortuguesaCrase· 2010· MPE SC

Marque a alternativa que contém erro de crase:

Direito PenalPeculato· 2010· MPE SC

I – Aquele que trabalha para uma empresa particular que mantém convênio com o Poder Público, e para este presta serviço, para efeitos penais é considerado funcionário público. II – O inventariante judicial, nomeado pelo…

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2010· MPE SC

I – O Ministério Público, pode desistir do recurso. II – O Agravo regimental, não tem preparo, contrarrazões, inclusão em pauta e nem sustentação oral. 19 III – Na revisão criminal, o Tribunal pode aplicar a lei mais be…

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2010· MPE SC

I – Pode ser concedida a antecipação de tutela quando fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, desde que exista prova inequívoca da verossimilhança da alegação. II -…

Direito CivilUnião estável· 2010· MPE SC

I – Decretada a separação judicial, o casal pode a qualquer tempo restabelecer a sociedade conjugal, bastando, para tanto, que retornem à coabitação. II – A união entre o homem e a mulher com o objetivo de constituir fa…