Saúde

SaúdePrincípios e diretrizes do SUS· 2011· MPE SC

I – O SUS – Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde cujos prestadores são órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta ou f…

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde· 2011· MPE SC

I – No campo de atuação do SUS estão inseridas, entre outras, a execução das seguintes ações: de vigilância sanitária; a vigilância nutricional e orientação familiar; a formulação da política de sangue e seus derivados;…

SaúdeConferências de saúde· 2010· MPE SC

I – Todo o município tem a obrigação de realizar a cada quatro anos, pelos menos, uma Conferência de Saúde, conforme determina a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. II – O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, compo…

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde· 2010· MPE SC

I – A modalidade de atendimento e internação domiciliar não está incluída no Sistema Único de Saúde - SUS, porquanto sua execução demanda procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assist…