Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2009· MPE RS

A novalegislaçãoprocessualpenalpermiteque

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2003· MPE RS

Paulo mata Jorge dentro de navio da marinha mercante brasileira ancorado no porto de Buenos Aires. A competência para processar e julgar o crime será:

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncio· 2003· MPE RS

No curso da instrução o juiz mandou retirar o réu da sala de audiências. A motivação legal foi:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2003· MPE RS

O recurso em sentido estrito é cabível:

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2003· MPE RS

Prova do crime, indícios de autoria, conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal são pressupostos de:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2003· MPE RS

Pronunciado pela prática de homicídio qualificado foi o réu mantido na prisão em que se encontrava. Recorreu em sentido estrito e fugiu da prisão quando ainda pendente de julgamento seu recurso. Este, consideradas as ci…

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2003· MPE RS

O réu foi absolvido sumariamente e o prolator da decisão recorreu de ofício. O Ministério Público e o defensor silenciaram. No Tribunal, o Procurador de Justiça deu parecer pugnando pelo reconhecimento de nulidade absol…

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processo· 2003· MPE RS

Se o Promotor de Justiça não propuser transação ou suspensão do processo, institutos da Lei 9.099/ 95, qual a solução viável?

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2003· MPE RS

Não existe no Processo Penal pátrio:

Direito Processual PenalConfissão· 2001· MPE RS

A confissão do réu, quando feita no interrogatório, é:

Direito Processual PenalAção penal· 2001· MPE RS

São institutos próprios da ação penal privada:

Direito Processual PenalAção penal· 2001· MPE RS

O Ministério Público é o dono da ação penal pública, tanto condicionada quanto incondicionada. Mas há exceção a tal princípio, admitindo-se ação penal privada quando:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2001· MPE RS

Eusébio não foi preso em flagrante, mas teve instaurado inquérito pela prática de crime previsto na Lei 6.368/76 (Tóxicos). O Delegado terá que prazo para remessa dos autos do inquérito policial a juízo:

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2001· MPE RS

Visando provar inocência, o acusado exibe em juízo carta confidencial que lhe fora dirigida. Tal atitude poderá beneficiá-lo ou não:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2001· MPE RS

Juarez iniciou a execução de um crime no território nacional, mas a consumação aconteceu no Uruguai. Como será determinada a competência para efeito de ação penal:

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2001· MPE RS

O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a:

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2001· MPE RS

A Lei 9.099-95 exige representação para exame das infrações penais:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2001· MPE RS

Valério foi condenado à pena de 8 anos de reclusão, pela prática de homicídio simples, pelo Júri da Comarca de Antares. Os jurados fizeram sua opção (julgamento) com base no princípio: