Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE RS)
Direito Processual PenalAção penalCom. Exam. (MPE RS) 2001
MPE RS
Questão de Direito Processual Penal
O Ministério Público é o dono da ação penal pública, tanto condicionada quanto incondicionada. Mas há exceção a tal princípio, admitindo-se ação penal privada quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.