Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE RS)
Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaCom. Exam. (MPE RS) 2003
MPE RS
Questão de Direito Processual Penal
O réu foi absolvido sumariamente e o prolator da decisão recorreu de ofício. O Ministério Público e o defensor silenciaram. No Tribunal, o Procurador de Justiça deu parecer pugnando pelo reconhecimento de nulidade absoluta por falta de fundamentação da sentença. O que deverá fazer o Tribunal?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.