Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2017· MPE RS

Conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial Criminal orientarse-á, dentre outros, pelos seguintes critérios:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2016· MPE RS

Nos moldes da Lei Federal n. 9.605/1998, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2016· MPE RS

À luz da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) Uma das diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente inserido…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2016· MPE RS

O detentor de recursos provenientes da exploração do jogo do bicho, usando empresa da qual é proprietário, emite títulos de crédito frios em favor de seu parceiro, com a finalidade específica de dar aparência de licitud…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas a dispositivos da Lei nº 10.741/2003. ( ) No caso de pessoa idosa abrigada em entidade filantrópica de longa permanência, ou casa-lar, é fa…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2016· MPE RS

“É um crime que chocou o Brasil”, disse ao G1 a delegada encarregada da investigação sobre o estupro coletivo, mediante doping, de uma jovem de 16 anos, na comunidade do Morro da Barão, Zona Oeste do Rio de Janeiro, por…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2015· MPE RS

Considerando o que dispõe a Lei n.º 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmação correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2014· MPE RS

Relativamente às assertivas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2014· MPE RS

Assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2014· MPE RS

Quanto à atuação do Ministério Público, tendo como supedâneo a Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – , assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) Compete ao Ministério Público promover e a…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas ao ato infracional e à execução das medidas socioeducativas. ( ) A iniciativa do pedido de revisão judicial da medida socioeducativa aplica…

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2014· MPE RS

Considere as seguintes afirmações. I – Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida pelos Oficiais de Registro Civil que…

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2014· MPE RS

Segundo o artigo 26 da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, compete ao Ministério Público

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2014· MPE RS

Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2014· MPE RS

À luz dos ditames da Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinaçõe…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2014· MPE RS

Nos termos da Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica) e decisões jurisprudenciais, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.