Direito Constitucional

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2021· MPE RS

Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004.

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2021· MPE RS

Considere as seguintes afirmações. I - Beltrano, em razão da cassação dos direitos políticos em ação de improbidade administrativa, ainda não transitada em julgado, poderá votar nas eleições de 2022, mas não poderá cand…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2017· MPE RS

Segundo a disciplina constitucional do direito à inviolabilidade do domicílio, considere as seguintes afirmações. I. Em razão do caráter emergencial, nas hipóteses de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro,…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2017· MPE RS

De acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2017· MPE RS

De acordo com a disciplina constitucional do direito à propriedade, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração o disposto no artigo 216 da Constituição Federal.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2016· MPE RS

Acerca da repartição de poderes e competências, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2016· MPE RS

Em relação ao tratamento constitucional dado aos Municípios, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2016· MPE RS

A denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir da

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2016· MPE RS

O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à constitucionalidade da aprovação da PEC 171, conforme expressões como é evidente (l. 22) e indubitavelmente (l. 32). Entretanto, encontram-se no texto fatos que…

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2016· MPE RS

Nos moldes estabelecidos pelo artigo 174 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando tão somente o que dispõe o artigo 38 da Constituição Federal no que tange ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ele…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2016· MPE RS

Considere as seguintes assertivas sobre o Conselho Nacional do Ministério Público: I. Incumbe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Esta…

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. O Estado, consoante dispõe o artigo 35 da Carta Federal, só intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Terr…

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2016· MPE RS

Com relação ao Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por , dentro do período determina…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2016· MPE RS

Com relação à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2016· MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do texto. ( ) A PEC 171 teve longuíssima tramitação na Câmara porque sua votação foi polêmica. ( ) Um substitutivo é uma emenda e não…

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2016· MPE RS

Atento ao que preceitua o artigo 51 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados