De acordo com o tratamento constitucion… (Com. Exam. (MPE RS) 2017)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)

Direito ConstitucionalNacionalidadeCom. Exam. (MPE RS) 2017

MPE RS

De acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

AO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.BOs analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.CNão podem alistar-se como eleitores, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.DSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.ESão privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Oficial das Forças Armadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.