Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2011· MPE PR

CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – O ressarcimento do dano ao erário pode ser pleiteado pelo Ministério Público através de ação civil pública, sendo imprescritível; II – Caracterizada a prática de improbidade adm…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2011· MPE PR

Relativamente à desapropriação, é incorreto afirmar: 8

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2011· MPE PR

A LICITAÇÃO DESTINA-SE A GARANTIR A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2011· MPE PR

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2011· MPE PR

A RESOLUÇÃO N.° 1928/08, DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, REGULAMENTA, NO ÂMBITO 25 I – O inquérito civil não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, mas deve ser insta…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2011· MPE PR

Relativamente à responsabilidade civil do Estado é incorreto afirmar:

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2011· MPE PR

Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2011· MPE PR

Examine as afirmações abaixo e após responda: I-Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de legitimidade, que consiste em admitir que se presumem verdadeiros e que se conformam com o Direito. Tem o caráter d…

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2011· MPE PR

UM CIDADÃO LEVOU AO CONHECIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, EM MARÇO DE 2011, QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUDO AZUL, EM SETEMBRO DE 2004, AINDA NO EXERCÍCIO DO MANDATO, QUE EXPIROU EM 2008, CONTRATOU, VALENDO-SE DA INEX…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2009· MPE PR

Analisando as seguintes assertivas: I – A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada e…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2009· MPE PR

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2009· MPE PR

Não compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2009· MPE PR

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2009· MPE PR

Tomando por base as assertivas a seguir: I – A chamada responsabilidade objetiva do Estado somente se aplica às pessoas jurídicas de direito público ou às pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públic…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2009· MPE PR

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2009· MPE PR

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2009· MPE PR

Está excluído da competência do Corregedor-Geral da Justiça:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2008· MPE PR

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2008· MPE PR

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2008· MPE PR

Assinale a alternativa INCORRETA: