A LICITAÇÃO DESTINA-SE A GARANTIR A OBS… (Com. Exam. (MPE PR) 2011)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE PR)

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoCom. Exam. (MPE PR) 2011

MPE PR

A LICITAÇÃO DESTINA-SE A GARANTIR A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA

AAssegurar preferência, como critério de desempate entre os licitantes, aos bens e serviços produzidos no país;BPermitir a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;CDispensar a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão;DDirigir convite a empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, sem que estas estejam cadastradas;EUtilizar-se da tomada de preços nos casos em que couber convite.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.