O livramento condicional para condenado… (Com. Exam. (MPE MA) 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE MA)

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)Com. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

O livramento condicional para condenado por crime hediondo poder á ser concedido: 22

Apelo Juiz de Execução Penal, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário, após o cumprimento de metade da pena;Bpelo Juiz de Execução Penal, ouvido o Conselho de Comunidade, após o cumprimento de dois terços da pena;Cpelo Juiz que prolatou a sentença condenatória, necessariamente, ouvido o Ministério Público, após o cumprimento de dois terços da pena;Dpelo Juiz de Execução Penal, após o cumprimento de metade da pena, a pedido do Diretor do estabelecimento penal, desde que comprovados os requisitos estabelecidos em Lei;Epelo Juiz de Execução Penal, desde que, dentre outras condições, haja o réu cumprido mais de dois terços da pena e não for reincidente específico em crimes dessa natureza.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.