Question

Aponte a alternativa que indica apenas medidas que podem ser aplicadas à criança autora de ato infracional.

Accepted Answer

E) Matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a
alcoólatras e toxicômanos; abrigo em entidade; colocação em família substituta.

Answer

A) Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade
assistida; inserção em regime de semiliberdade; interna ção em estabelecimento
educacional.

Answer

B) Entrega aos pais mediante termo
de responsabilidade; orientação, apoio e
acompanhamento temporários; matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento
oficial de ensino fundamental; liberdade assistida.

Answer

C) Matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; advertência e prestação de serviços à comunidade.

Answer

D) Obrigação de reparar o dano, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade; advertência.

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