Question

Sobre órgãos de execução do Ministério Público Procurador Geral de Justiça, Conselho Superior, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos INCORRETO é afirmar que:

Accepted Answer

D) aos Promotores de Justiça, inclusive os Substitutos, se for o caso, cabe a interposição de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal;

Answer

A) no âmbito do Ministério Público, a representação ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição estadual é atribuição do Procurador Geral de Justiça;

Answer

B) à exceção das acometidas ao Procurador Geral de Justiça, cabe aos Procuradores de Justiça exercer atribuições de Ministério Público junto aos Tribunais;

Answer

C) as atribuições ministeriais no primeiro grau de jurisdição são exclusivas dos Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos;

Answer

E) ao Conselho Superior cabe rever a promoção de arquivamento de inquérito civil;

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