Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2005· MPDFT

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2005· MPDFT

De acordo com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto constitucional vigente, a incorporação de normas de direito internacional ao direito interno é:

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2005· MPDFT

Em matéria de pressupostos subjetivos e objetivos e efeitos dos recursos,assinale a alternativa incorreta.

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2005· MPDFT

Em face das seguintes considerações acerca da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a alternativa incorreta: No estado de necessidade defensivo, a ação de salvamento

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2005· MPDFT

Ainda sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar: .

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2005· MPDFT

É incorreto afirmar que o ordenamento positivo brasileiro reconhece:

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2005· MPDFT

Assinale a alternativa, dentre as assertivas abaixo, que não se compatibiliza com a proteção jurídico-constitucional dada à propriedade na Constituição de 1988, consoante decisões do Supremo Tribunal Federal:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2005· MPDFT

Em face das seguintes assertivas, assinale a alternativa correta:

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2005· MPDFT

Destaque o item que não representa entendimento jurisprudencial consolidado pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação e execução da pena:

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 2005· MPDFT

Considere as questões formuladas sobre as alterações da norma do Código de Processo Civil que estabelece o duplo grau de jurisdição obrigatório e aponte a alternativa incorreta.

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturais· 2005· MPDFT

Ainda a respeito da Lei dos Registros Públicos, assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilOrdem dos processos nos tribunais e técnica de ampliação do colegiado· 2005· MPDFT

Em relação à competência do Superior Tribunal de Justiça, segundo as normas de regência e a jurisprudência da Corte, afigura-se correto afirmar:

Direito CivilEvicção e vícios redibitórios· 2005· MPDFT

Acerca dos contratos assinale a opção correta.

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2005· MPDFT

A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de s…

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2005· MPDFT

A previsão constitucional que dá competência ao Supremo Tribunal Federal para apreciar ato que atente contra preceito fundamental da Carta está no artigo 102, § 1º, nos seguintes termos: "A argüição de descumprimento de…

Direito PenalAplicação da pena· 2005· MPDFT

Marque a opção correta a respeito da aplicação da sanção penal:

Direito CivilParentesco e filiação· 2005· MPDFT

Acerca das relações de parentesco e da filiação, assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2005· MPDFT

Sob o enfoque de casuísmo normativo em matéria de competência, assinale a alternativa correta.

Língua PortuguesaInterpretação de textos· 2005· MPDFT

Assinale a alternativa incorreta com relação às idéias do texto.

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2005· MPDFT

A respeito de recursos, assinale a alternativa incorreta: