Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPDFT)
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosCom. Exam. (MPDFT) 2005
MPDFT
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto constitucional vigente, a incorporação de normas de direito internacional ao direito interno é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.