Question

Assinale a alternativa, dentre as assertivas abaixo, que não se compatibiliza com a proteção jurídico-constitucional dada à propriedade na Constituição de 1988, consoante decisões do Supremo Tribunal Federal:

Accepted Answer

D) Há como expurgar dos cálculos relativos à justa indenização, em desapropriação, os índices alusivos à inflação de certo período.

Answer

A) A desapropriação pode dar-se por necessidade, por utilidade ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Answer

B) O direito de instituir parques nacionais, estaduais ou municipais há de respeitar o direito de propriedade.

Answer

C) A circunstância de o proprietário não poder explorar mata existente em seu imóvel por força de vedação contida no Código Florestal, não dispensa, o expropriante, do dever de indenizá-lo pelo valor dessa mata.

Answer

E) Para atender ao comando constitucional da justa indenização, o valor da indenização deve ser atualizado quantas vezes forem necessárias.

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