Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2015· MPDFT

O controle de constitucionalidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios:

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2015· MPDFT

O Presidente da República, no final do mês de setembro de um dado ano, editou medida provisória que instituiu uma taxa. O Congresso Nacional, no mês de fevereiro do ano seguinte, rejeitou a medida provisória. Neste cont…

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2015· MPDFT

Relativamente à disciplina constitucional da sanção e do veto, decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Presidente da República importa 24

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2015· MPDFT

Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a opção CORRETA:

Direito PenalCrimes contra a administração da justiça· 2015· MPDFT

“Héracles”, cumprindo pena, na Penitenciária do Distrito Federal, pela prática de crime cometido há três anos, já com sentença transitada em julgado, tentou se evadir, agredindo, na ocasião, um agente penitenciário com…

Direito Processual CivilCoisa julgada· 2015· MPDFT

“X” apelou de uma sentença para que o tribunal o reconhecesse como parte legítima para a ação e já julgasse o mérito da demanda. Ocorre que o tribunal, ao examinar o recurso de “X”, acabou por afastar a questão da ilegi…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2015· MPDFT

“João” e “Maria” namoraram durante três anos, período em que cada um residia com seus pais. Um mês depois do fim do relacionamento, “João” procurou “Maria”, na tentativa de retomarem a relação. Diante da negativa, desfe…

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2015· MPDFT

Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal: I. Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa para incluir fatos criminosos esquecidos pelo quere…

Direito PenalTeoria do crime· 2015· MPDFT

Sobre a classificação das infrações penais, assinale a opção CORRETA:

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturais· 2015· MPDFT

A respeito dos registros públicos, escolha a alternativa CORRETA:

Direito CivilSucessão legítima· 2015· MPDFT

ROSA LÚCIA viveu em união estável com JOSÉ PEDRO durante dez anos, até que ele morreu. O casal teve um filho, ROBERTO, hoje com 20 anos. Na constância da convivência, adquiriram um lote, onde construíram uma casa, que s…

Direito Processual PenalAção penal· 2015· MPDFT

Examine as assertivas a seguir: I. A venda de DVDs falsificados de filmes em praças públicas, com intuito de lucro, caracteriza o crime de violação de direito autoral, movido por ação penal pública incondicionada, mas o…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2015· MPDFT

A respeito dos bens públicos, julgue os itens abaixo: I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados. II. Os bens das autarquias não são considerados públicos e, portanto, pode…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· MPDFT

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens abaixo: I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos d…

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2015· MPDFT

Sobre o nexo de causalidade, à luz do Código Penal brasileiro, assinale a opção CORRETA:

Direito PenalDireito penal militar· 2015· MPDFT

“João”, Soldado policial militar da PMDF, em atividade de perseguição que se iniciou no centro de Brasília e acabou em Águas Lindas de Goiás/GO, efetuou disparo acidental de sua arma, que veio a causar o homicídio culpo…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2015· MPDFT

Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a opção CORRETA:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2015· MPDFT

A tutela coletiva de direitos fundamenta-se em normas e princípios próprios, mas não exclui a aplicação residual, ou subsidiária, do Código de Processo Civil. Julgue os itens a seguir: I. Na tutela coletiva de direitos,…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2015· MPDFT

“M” é uma pessoa com deficiência física, que procurou o Ministério Público do Distrito Federal para reclamar que se viu prejudicada por edital de concurso público que não reservou 5% (cinco pontos percentuais) das vagas…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. Para serviços públicos estruturados em rede, o princípio da defesa da concorrência possibilita o compartilhamento da infraestrutura dos incumbentes a novos entrantes, ao invés de se exigir q…