Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosCom. Exam. (MPDFT) 2015
MPDFT
Questão de Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, julgue os itens abaixo: I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados. II. Os bens das autarquias não são considerados públicos e, portanto, podem ser alienados independentemente de autorização legal. III. Segundo jurisprudência do STJ, a ocupação irregular de imóvel de domínio público configura posse injusta. IV. As estradas são bens públicos de uso comum do povo e são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação. V. A cobrança pelo uso de estacionamentos nas ruas das cidades (rotativos) é exemplo de uso oneroso de bem público. Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS: 16
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.