Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPDFT)

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributáriaCom. Exam. (MPDFT) 2015

MPDFT

Questão de Direito Tributário

O Presidente da República, no final do mês de setembro de um dado ano, editou medida provisória que instituiu uma taxa. O Congresso Nacional, no mês de fevereiro do ano seguinte, rejeitou a medida provisória. Neste contexto,

Sua resposta

Mais questões de Fontes e normas complementares da legislação tributária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.