Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Nos termos da legislação em vigor, quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade resultante de ato do poder público, não será admitida a Arguição de Descu…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2021· MPDFT

Considere as assertivas abaixo: I. A renúncia ao exercício da ação penal privada consiste na abdicação do direito de sua propositura e depende de aceitação pela parte adversa. II. O princípio da indivisibilidade da ação…

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2021· MPDFT

Quanto à tutela do direito da Criança e do Adolescente: I. O Juízo da Infância e da Juventude não tem competência para conhecer da ação de destituição do poder familiar promovida por mãe em virtude de abuso praticado pe…

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2021· MPDFT

Considere o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta: O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, por meio de sua Promotoria de Justiça de defesa do consumidor instaurou Inquérito Civil Públ…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2021· MPDFT

Marque a alternativa CORRETA, com relação ao Tribunal do Júri:

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2021· MPDFT

Segundo a teoria da personalidade adotada pelo Código Civil: I. Personalidade e capacidade jurídica estabelecem entre si uma relação de conteúdo e continente, pois a capacidade jurídica é a extensão da personalidade. II…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. As autoridades públicas devem, na prática de atos e decisões administrativas, atuar de modo a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, mantida e assegurada a discricionariedade…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2021· MPDFT

Considerando as afirmativas abaixo, é CORRETO afirmar que:

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidade· 2021· MPDFT

Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2021· MPDFT

Analise a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É assegurado o direito de reunião, em parque público, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente e desde que não haja qualquer outro evento agendado para…

Medicina LegalCadeia de custódia· 2021· MPDFT

Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa incorreta:

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é mantido com orçamento da União Federal para despesas de pessoal e do Distrito Federal para despesas correntes. II. O Ministério Públi…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. As jazidas em lavra ou não e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertenc…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2021· MPDFT

Assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-fé· 2021· MPDFT

Marque a alternativa correta: Quanto ao ato atentatório à dignidade da justiça:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2021· MPDFT

Com relação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), marque a assertiva CORRETA:

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2021· MPDFT

Considerando as afirmativas abaixo, é CORRETO afirmar que:

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2021· MPDFT

Para a TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA:

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2015· MPDFT

Examine os itens a seguir, de acordo com o previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) e indique o item INCORRETO: