Questão de Legislação Penal Especial

“João” e “Maria” namoraram durante três anos, período em que cada um residia com seus pais. Um mês depois do fim do relacionamento, “João” procurou “Maria”, na tentativa de retomarem a relação. Diante da negativa, desferiu-lhe um tapa no rosto (lesão corporal leve) e disse que, se ela não fosse dele, não seria de ninguém (ameaça). Examine os itens a seguir: I. Como não chegaram a morar juntos e o relacionamento já estava encerrado, não se aplica a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. II. A ação penal nos crimes de lesão corporal leve e ameaça, na hipótese de violência doméstica contra a mulher, é pública incondicionada. III. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, não se admite a aplicação da transação penal, mas se permite a suspensão condicional do processo, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça. IV. Como os crimes não possuem pena cominada máxima superior a 4 anos, na sentença condenatória o juiz poderá substituir a pena por 9 doação de cestas básicas a uma creche credenciada ou fixar outra prestação pecuniária adequada ao fato. V. Caso “João” queira recorrer da sentença, a apelação será julgada por uma turma recursal, composta por três juízes de primeira instância. Marque a opção adequada: