Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPDFT)

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCom. Exam. (MPDFT) 2015

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Questão de Direito Constitucional

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Considere o seguinte excerto de doutrina: “Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram obrigados por juramento a determinar os direitos do súdito, não em função da vontade do soberano, mas segundo a lei; e um estudo aprofundado dos processos que nos restam daquele tempo demonstra que essa não era uma pia teoria, mas, em linha de máxima, uma prática geral e concreta.” Essa passagem do Capítulo IV da obra clássica “Constitucionalismo Antigo e Moderno”, de Charles Howard McIlwain, retrata aspecto da doutrina

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