Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2015· MPDFT

O art. 60, inciso XIX, da Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe que compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal “suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou ato normativo declarado ilega…

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2015· MPDFT

Considere a seguinte circunstância: A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da legislação ordinária local. Os Estados cobravam o tributo. Passados alguns anos, uma Emenda Consti…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2015· MPDFT

A disciplina constitucional relativa à competência para legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2015· MPDFT

O art. 173 da Constituição dispõe que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2015· MPDFT

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. O Distrito Federal conta com a participação direta da comunidade nas fases de elaboração e fiscalização de planos e orçamentos públicos, embora não participe da fase de execução que permanec…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2015· MPDFT

Considerando-se que forma de governo é o modo como é preenchida a Chefia de Estado e que sistema de governo é o modo como se relacionam as Chefias de Estado e de Governo, constata-se que, na História constitucional bras…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2015· MPDFT

Sobre a proteção à pessoa com deficiência, à luz da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens abaixo: I. É proibida qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do tr…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2015· MPDFT

É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2013· MPDFT

Marque a opção INCORRETA:

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2013· MPDFT

São, em regra, critérios definidores do ativismo judicial, EXCETO:

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2013· MPDFT

Sobre a teoria da Constituição, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2013· MPDFT

Assinale a opção INCORRETA:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2013· MPDFT

Quanto ao meio ambiente, NÃO É CORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2013· MPDFT

Com relação ao Ministério Público, assinale a opção INCORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2013· MPDFT

Marque a alternativa INCORRETA

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2013· MPDFT

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2013· MPDFT

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2013· MPDFT

São características da “Declaração de Direitos” da Constituição de 1988, EXCETO:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2013· MPDFT

Ainda dentro do tema, assinale a INCORRETA: