Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) O controle da Administrac¸ ão P ública no ordenamento jurídico brasileiro é exercido por diferentes instâncias, de modo a assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos. Co…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2026· Pref Assaré

(PMA/URCA 2026) A Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabeleceu “as diretrizes nacionais para o saneamento básico”. Com relac¸ ão à essa legislac¸ ão é correto afirmar:

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) De acordo com a Lei Nº 8.429/1992, com as alterac¸ ões promovidas pela Lei Nº 14.230/2021, o ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito caracteriza-se quando o agente p úblic…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Não faz parte dos princípios da Administrac¸ ão P ública, conforme o art. 2º da Lei No 9.784/1999, que regula o processo administrativo no ambito da Administracˆ ¸ ão P ública Federal:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Com relac¸ ão ao processo administrativo e aos princípios que o regem, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta: I. o processo administrativo tem como finalidade a protec¸ ão dos di…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) A Lei No 14.133/2021 fez algumas mudanc¸as nas modalidades de licitac¸ ão. Segundo essa nova Lei, foi extinta a modalidade do tipo:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Os org˜´ aos e entidades da administrac¸ ão p ública direta e indireta do Estado do Ceará e dos municípios responsáveis pela protec¸ ão e melhoria da qualidade ambiental compõem o Sistema Estadual do Mei…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Com base no Art. 3º da Lei nº 14.026/2020, legislac¸ ão intitulada de novo marco legal do saneamento básico, assinale a alternativa errada:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta acerca dos princípios do Direito Administrativo:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Um servidor p úblico municipal, no exercício de suas func¸ ões de fiscalizac¸ ão, agindo de forma negligente, causou dano patrimonial a um particular. Considerando as regras constitucionais e princípios…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Mauriti-CE:

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei nº 9.433/97, e um conjunto de diretrizes para a gest˜´ ao das águas no Brasil, considerando-as um bem p úblico de valor econômico. S…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2025· Pref Brejo Santo

(PMBS/URCA 2025) A relac¸ ão entre Natureza e Cultura na antropologia é complexa e multifacetada, é comum usarmos os conceitos de natureza e cultura como distintos e até opostos. Com base nessa relac¸ ão, é COR- RETO af…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) No que se refere aos Atos Administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos servidores do Poder Execut…

Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativas· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Observe a manchete da página oficial do Governo do Estado do Ceará que informa sobre uma das etapas finais do processo de licenciamento ambiental de um complexo fotovoltaico em Mauriti, Ceará: Disponível…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta acerca da Lei de Licitac¸ ões e Contratos Administrativos, Lei No 14.133/2021:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2025· Pref L Mangabeira

(PMLM/URCA 2025) “Maior obra hídrica cearense, o Cinturão das Aguas do Cear´´ a (CAC) foi pensado para interligar as bacias hidrográficas e garantir a seguranc¸a hídrica do nosso estado. Contudo, há mais de uma década,…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa CORRETA: Quanto aos Poderes Administrativos:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) A Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece os princípios básicos da administração pública direta e indireta que são norteadores e fundamentais para o pleno funcionamento do sistema. Dentre…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos serviços públicos: