Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Segundo o art. 37 da CF de 1988, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segura…

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto as espécies de atos administrativos:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Faz parte da Administração Pública Direta:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) São bens da União, exceto:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exceto:

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego o…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Os bens públicos são aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito interno. Dessa forma, marque a opção INCORRETA quanto ao bem público classificado conforme o critério d…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Os contratos administrativos são regidos, predominantemente, por normas de direito público. Marque a opção INCORRETA sobre as características desses contratos:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) São casos de inexigibilidade de licitação: I) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica e…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Sobre a Efetividade do Servidor Público, analise o texto: Art. 41, CF/88. São estáveis após três anos de efetivo exercício os 11 servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtud…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Na lição de Marçal Justen Filho, “Agência Reguladora independente é uma autarquia especial, sujeita a regime jurídico que assegure sua autonomia em face da Administração direta e investida de…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) A evolução da responsabilidade civil do Estado é marcada pela busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação estatal. Pensando nas fases desta evolução, marque o item CORR…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) De o acordo com a Lei 8.987 de 1995, Art. 1 : As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição…

Direito AdministrativoConcurso público· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) O ingresso no serviço público municipal é assegurado a todos que preencham os requisitos legais e especialmente, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Marque a opção INCORRETA sobre os princípios que regem a Administração Pública:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Marque a alternativa INCORRETA sobre os serviços técnicos profissionais especializados, contidos na lei de Licitação.

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Em relação aos atos administrativos, assinale a opção incorreta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Considerando que a incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marque a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ob…