Questões CEFETBAHIA

Direito CivilProteção contratual e superendividamento· 2025· MPE BA

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, alterado pela Lei nº 14.181, de 1° de julho de 2021, para dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, é correto afirmar que

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2025· MPE BA

Segundo Vitorelli (2018, p.5), “os conceitos de processo coletivo e de litígio coletivo não são sinônimos, nem se relacionam necessariamente. O processo coletivo é a técnica processual colocada à disposição da sociedade…

Direito CivilCasamento· 2025· MPE BA

“O direito das famílias pode ser sintetizado como o conjunto de normas que regem uma pluralidade de pessoas nas relações de ordem existencial e patrimonial, unidas pelo afeto e estabelecidas a partir de um núcleo social…

Direito PenalPericlitação da vida e da saúde· 2025· MPE BA

Considerando o caso 04, é correto afirmar que

Direitos HumanosModelos de deficiência, terminologia e capacitismo· 2025· MPE BA

Diante da contraposição entre o modelo (conceito) social e o modelo (conceito) médico da deficiência, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2025· MPE BA

A Lei nº 14.811/2024 promoveu alterações significativas na Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), passando a incluir no rol de crimes hediondos diversas condutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente…

Direito CivilSucessão em geral· 2025· MPE BA

O Promotor de Justiça Vitório, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz das Almas/BA, cidade onde tinha domicílio civil, faleceu em 20/02/2022, em razão de um acidente automobilístico ocorrido no Município…

SaúdeBioética e ética em pesquisa com seres humanos· 2025· MPE BA

Analise as assertivas a seguir: I Nos termos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a saúde mental e os direitos das pessoas com transtornos mentais, considera-se internação psiquiátrica compulsória aquela que se dá sem o…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva· 2025· MPE BA

O conceito multidimensional de pessoa com deficiência leva em consideração os impedimentos corporais de longo prazo que, em interação com uma ou mais barreiras, resultam no prejuízo do exercício de direitos fundamentais…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2025· MPE BA

Sobre o Inquérito Policial, é correto afirmar que

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2025· MPE BA

Sobre recursos no processo penal, analise as assertivas a seguir. I No agravo em execução, não é cabível o efeito interativo. II O recurso ordinário constitucional será recebido apenas no efeito devolutivo. III É desnec…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· MPE BA

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2025· MPE BA

O Código de Processo Civil de 2015 extinguiu alguns recursos que eram previstos no Código de Processo Civil de 1973, como os Embargos Infringentes e o Agravo Retido, além de ter revisitado toda a jurisprudência do STJ e…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· MPE BA

Acerca dos direitos e garantias fundamentais esculpidos na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Raciocínio LógicoPorcentagem· 2023· DPE BA

(Peso 3) O total de inscritos em um processo seletivo foi de 5.400 candidatos, sendo 65% mulheres e 35% homens. 2/3 dos inscritos se autodeclararam negros e 270 candidatos declararam ser pessoas com deficiência. Sobre e…

Raciocínio LógicoRegra de três composta· 2023· DPE BA

(Peso 3) Com 20 operários trabalhando 6 horas por dia, o Engenheiro Civil da Defensoria Pública poderá concluir a reforma do prédio da ESDEP em 30 dias. Desejando terminar a obra antes, foi solicitado que a empreiteira…

SaúdeSaúde mental, reforma psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial· 2023· DPE BA

(Peso 1) Considerando os estudos e as disposições sobre a Lei nº 10.216/2001, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo…

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2023· DPE BA

(Peso 1) “A independência funcional assume um caráter dúplice no regramento jurídico da Defensoria Pública, sendo prevista, juntamente com a indivisibilidade e a unidade, como um princípio institucional [...]” (PAIVA, 2…

Raciocínio LógicoNegação de proposições quantificadas· 2023· DPE BA

(Peso 2) A expressão “Ninguém é santo” é, do ponto de vista lógico, equivalente a

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2023· DPE BA

(Peso 1) A alternativa que contempla o caráter tríplice do princípio da unidade da Defensoria Pública é