Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosCEFETBAHIA 2025
MPE BA
Questão de Direito Processual Civil
Sobre recursos no processo penal, analise as assertivas a seguir. I No agravo em execução, não é cabível o efeito interativo. II O recurso ordinário constitucional será recebido apenas no efeito devolutivo. III É desnecessária a interposição de embargos de declaração para a retificação de mero erro material. IV Contra a decisão que concede ou indefere o pedido de prisão preventiva, cabe recurso em sentido estrito. V Os embargos infringentes e de nulidade são interpostos por petição, a qual deverá estar acompanhada de razões, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do acórdão. Estão corretas as assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.