Questões de Direito Civil · CEFETBAHIA

Direito CivilSucessão em geralCEFETBAHIA 2025

MPE BA

Questão de Direito Civil

O Promotor de Justiça Vitório, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz das Almas/BA, cidade onde tinha domicílio civil, faleceu em 20/02/2022, em razão de um acidente automobilístico ocorrido no Município de Estância/SE, onde passava suas férias. Considerando que todos os bens imóveis de Vitório se situavam em Salvador/BA e que o seu inventário foi aberto em 25/05/2024, é correto afirmar que a transmissão patrimonial hereditária ocorreu no momento:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.