Questões CEFETBAHIA

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2025· MPE BA

Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, extraído dos informativos de jurisprudência publicados nos últimos três anos, acerca dos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013· 2025· MPE BA

No tocante à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, analise as assertivas a seguir. I Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, q…

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiada· 2025· MPE BA

A tomada de decisão apoiada é instituto jurídico destinado às pessoas com deficiência, pelo qual lhes é oferecido apoio para a tomada de decisão sobre atos da vida civil, mediante o fornecimento de elementos e informaçõ…

Direito EleitoralCotas de gênero e violência política contra a mulher· 2025· MPE BA

De acordo com a normativa eleitoral brasileira e as súmulas vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é correto afirmar que

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2025· MPE BA

Desde a tipificação do crime de feminicídio, em 2015, o Brasil vem registrando números alarmantes de tentativas e consumações desse delito, tendo alcançado seu ápice em 2024. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segura…

Direito EleitoralPropaganda eleitoral· 2025· MPE BA

Sobre propaganda eleitoral, de acordo com a Resolução n° 23.610, de 18 de dezembro de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito CivilSucessão em geral· 2025· MPE BA

Acerca da exclusão por indignidade e da deserdação, de acordo com o Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Educação e PedagogiaMétodos e recursos de ensino· 2025· MPE BA

Considerando a Lei Estadual nº 6.586/1994, que dispõe sobre a adoção de material escolar e de livros didáticos pelos estabelecimentos de ensino e dá outras providências, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2025· MPE BA

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988, o Ministério Público (MP) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídic…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2025· MPE BA

Sobre a Lei nº 6.936, de 24 de janeiro de 1996, que criou o Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (FEPC/BAHIA), é correto afirmar que

Direito CivilExtinção e revisão dos contratos· 2025· MPE BA

Sobre o fundamento jurídico da resolução do contrato por onerosidade excessiva, é correto afirmar que

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2025· MPE BA

O §5º do artigo 128 da Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988 estabelece que “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores- Gerais, estabelece…

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamação· 2025· MPE BA

O crescimento da importância da jurisprudência como fonte do direito e o papel criativo da atividade jurisdicional nos últimos anos são inegáveis. Levando em conta a jurisprudência dos tribunais superiores e as normas l…

Direito CivilDano moral e indenização· 2025· MPE BA

Acerca da responsabilidade civil, é correto afirmar que

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2025· MPE BA

Conforme o artigo 130-A, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Púb…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2025· MPE BA

A alternativa que contém o fenômeno descrito no fragmento de texto 1 é

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2025· MPE BA

Sobre o caso 03, de acordo com a Lei n° 13.343, de 23 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2025· MPE BA

Sobre a Ação Civil Ex Delicto, analise as assertivas a seguir. I Havendo a prescrição da pretensão executória da pena, ainda assim, será possível a execução no juízo cível. II Os dispositivos de segurança destinados ao…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2025· MPE BA

De acordo com o artigo 112, da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com transferência para regime menos rigoroso, a ser determin…

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2025· MPE BA

Considerando as atribuições de cada um dos entes federativos, previstas na Lei da Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/2012, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as…