Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2007· IF BA

A administração indireta, denominada por alguns doutrinadores como administração descentralizada, que pode ser instituída por qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreen…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2007· IF BA

A administração indireta, denominada por alguns doutrinadores como administração descentralizada, que pode ser instituída por qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreen…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2007· IF BA

A Constituição Federal estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, após o qual será avaliado e, se aprovado, adquirirá a estabilidade.…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2007· IF BA

Com base na Lei 9.784/99, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2007· IF BA

Após decorrido período probatório, se aprovado na avaliação, o servidor adquire estabilidade no:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2007· IF BA

A administração indireta, denominada por alguns doutrinadores como administração descentralizada, que pode ser instituída por qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreen…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2007· IF BA

Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, são princípios constitucionais explícitos controladores da atuação da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2007· IF BA

São estáveis os servidores públicos nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2007· IF BA

Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, são princípios constitucionais explícitos controladores da atuação da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2007· IF BA

A validade dos atos administrativos tem na finalidade, entre seus requisitos ou elementos essenciais, a vinculação com o princípio constitucional da:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2007· IF BA

A administração indireta, denominada por alguns doutrinadores como administração descentralizada, que pode ser instituída por qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreen…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2007· IF BA

Os servidores regidos pela Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, que cometerem infração funcional ficam sujeitos a sanções, nos termos do art. 142, cuja ação disciplinar prescrever…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2007· IF BA

Segundo o disposto na Lei 9.784/99, o processo administrativo deve ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo servidor responsável pela sua inclusão. Ainda de acordo com esta Lei, a autenticação de doc…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2007· IF BA

No âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo rege-se pela Lei № 9.784/99, que, ao tratar dos atos processuais, dispõe:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2006· TJ BA

(Peso 3) Compete ao Presidente do Tribunal

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2006· TJ BA

(Peso 2 ) Analise as assertivas em relação aos poderes e deveres dos administradores públicos: I. Poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis,…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2006· TJ BA

(Peso 2) Nos termos da Lei 8.977/04, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, assinale a alternativa que contem apenas cargos compreendidos nas Carreiras…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2006· TJ BA

(Peso 1 ) Analise as assertivas em relação à licitação: I. O leilão é uma modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis inservíveis para a Administração. II. A contratação de profissional de qualquer setor…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2006· TJ BA

(Peso 1) Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício. ( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados d…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2006· TJ BA

(Peso 1) Analise as assertivas em relação ao Poder de Polícia: I. A Administração Pública tem a prerrogativa de impor restrições aos direitos dos indivíduos, visando atender a um interesse público, não podendo, todavia,…