Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2015· IF RJ

Avalie se o PNAES foi instituído com a finalidade de: I. Ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal por meio da democratização das condições de permanência e da minimização dos e…

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2015· IF RJ

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· IF RJ

Avalie se o usuário e o dependente de drogas que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· NUCLEP

São considerados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente “direitos do adolescente privado de liberdade”, EXCETO:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref B Mansa

O Auxiliar de Apoio Educaciomal sabe que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa com até:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2014· Pref B Mansa

Observe a imagem: A gravura nos mostra mais uma situação de desrespeito e de abandono de criança. Não parece difícil encontrar uma causa para esse procedimento, pois as crianças representavam, mesmo que potencialmente,…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref B Mansa

De acordo com o ECA, avalie se a criança e o adolescente, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, têm direito a: I…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2014· Pref B Mansa

Observe a imagem: A gravura nos mostra mais uma situação de desrespeito e de abandono de criança. Não parece difícil encontrar uma causa para esse procedimento, pois as crianças representavam, mesmo que potencialmente,…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2014· Pref B Mansa

A Resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref B Mansa

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2014· Pref B Mansa

O Agente de apoio educacional conhece os artigos 55 e 291 do Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente e, portanto, sabe que:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2014· Pref B Mansa

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será organizada de acordo a Lei nº 9394/96, que foi atualizada pela Lei nº 12.796 de 2013, destacando as seguintes regras comuns a serem adotadas pelas creches e p…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2014· Pref B Mansa

Avalie se o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é ved…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· Pref Mesquita

O Estatuto da Criança e do Adolescente funda-se na compreensão da criança e do adolescente como sujeitos de:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· Pref Mesquita

Avalie se constituem crimes contra a flora: I - Extrair pedra, areia, cal ou minerais de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização. II - Cortar madeira de lei ou tran…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2012· Pref Mesquita

Leia com atenção as afirmativas que se seguem sobre a violência doméstica e contra a mulher: I- Constituem formas de violência doméstica e familiar não apenas as ações ou omissões baseadas no gênero que causem morte, le…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2012· Pref Mesquita

Segundo a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, a criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores e de centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em si…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2012· Pref Mesquita

Daniel é funcionário público e trabalha na secretaria de fazenda do município de Mesquita. Sua função é controlar a execução dos contratos da prefeitura, inclusive a autorização para pagamento. Auxiliado por seu irmão,…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2012· Pref Mesquita

São classificadas como formas de violência familiar e doméstica contra a mulher as situações de ordem, EXCETO

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· Pref Mesquita

- Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida sujeita o i…