Questões BIO-RIO
Legislação Penal Especial
53 questões de provas da BIO-RIO, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2016· Pref São Gonçalo
De acordo com o artigo 96 do Capítulo “Dos Crimes em Espécie” do Estatuto do Idoso, “Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· Pref Mangaratiba
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.609/ 1990) NÃO é correto afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2016· Pref Mangaratiba
Constitui infração sanitária extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou re-embalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usa…
ResolverLegislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2016· Pref São Gonçalo
De acordo com a Lei Federal de Defesa ao Consumidor (Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), na Seção I – Da proteção à saúde e segurança, art. 8º, é correto afirmar:
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· Pref Mangaratiba
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) dispõe sobre dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso a efetivação de seus direitos. Em relação ao Estatuto do Idoso NÃO é verdadeira a…
ResolverLegislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2016· Pref Mangaratiba
De acordo com a Lei Federal nº 8.078/90, são direitos básicos do consumidor, entre outros, os a seguir listados, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialAções afirmativas e Lei de Cotas (Leis 12.711/2012 e 12.990/2014)· 2015· IF RJ
“ As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo ___ de suas vagas para estud…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2015· IF RJ
Avalie se, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, as seguintes afirmativas em relação ao adolescente estão corretas: I. O adolescente tem direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação d…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2015· IF RJ
“A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas lei…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2015· IF RJ
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, referente ao direito à educação, afirma que é dever do Estado assegurar o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a ca…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· IF RJ
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera adolescente a pessoa com idade entre:
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2015· IF RJ
Avalie se, de acordo com a Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciando ampl…
ResolverLegislação Penal EspecialPlano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)· 2015· IF RJ
Entre as metas do Plano Nacional de Educação, a seguinte se destaca por sua premência:
ResolverLegislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2015· IF RJ
De acordo com a Lei 11.892/08, os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas dif…
ResolverLegislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2015· IF RJ
De acordo com a Lei 11.892/08, são objetivos dos Institutos Federais, entre outros, os a seguir listados, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.
ResolverLegislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2015· IF RJ
Avalie se os objetivos dos Institutos Federais incluem ministrar, em nível de educação superior, as seguintes modalidades de cursos: I. Cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferen…
ResolverLegislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2015· IF RJ
Avalie se os Institutos Federais têm, entre outras, as seguintes finalidades e características: I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com…
ResolverLegislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2015· IF RJ
As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos…
ResolverLegislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2015· IF RJ
De acordo com a Lei 11.892/08, os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas dif…
ResolverLegislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2015· IF RJ
Avalie se os Institutos Federais têm, entre outras, as seguintes finalidades e características: I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com…
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