Direito Penal

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2015· IF RJ

Como medida cautelar e a fim de que o servidor público civil da União não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício…

Direito PenalPeculato· 2015· IF RJ

De acordo com o Código Penal Brasileiro apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio o…

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2013· CBM RJ

“Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal”. O artigo primeiro do Código Penal Militar (CPM), transcrito acima, faz referencia ao Princípio:

Direito PenalConcurso de crimes· 2012· Pref Mesquita

Marcos, aproveitando-se de uma viagem que Rafael fez ao Chile para resolver assuntos comerciais, passou a assediar Gabriela, esposa deste último, vindo inclusive a manter relações sexuais com ela. Ao retornar de sua via…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2012· Pref Mesquita

Assinale a opção correta.