Questão de Legislação Penal Especial

Daniel é funcionário público e trabalha na secretaria de fazenda do município de Mesquita. Sua função é controlar a execução dos contratos da prefeitura, inclusive a autorização para pagamento. Auxiliado por seu irmão, Hugo, Daniel elabora um audacioso plano para apropriar-se de dinheiro pertencente à prefeitura. Daniel cadastra a conta corrente de Hugo como sendo de uma empresa que efetivamente presta serviços à prefeitura. Ao autorizar os pagamentos, João destina 95% dos recursos à conta verdadeira daquela empresa e 5% para a conta de seu irmão. Guilherme, responsável pela conferência e liberação dos pagamentos autorizados por Daniel, não observa os deveres de cuidado a que estava obrigado e o desvio ocorre. Os crimes praticados por Daniel, Hugo e Guilherme foram respectivamente.