Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)· 2012· Pref Mesquita

Avalie se os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, dentre outros: I- Universalização do acesso. II- Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limp…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· Pref Mesquita

Avalie se o funcionário público comete crime contra a Administração Ambiental quando, em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, ele: I- Faz afirmação falsa ou enganosa. II- Omite a verdade. III- Pub…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· Pref Mesquita

Os crimes contra a flora a seguir relacionados sujeitam o infrator a multa e/ou detenção de um a três anos, EXCETO UM, cuja pena é de reclusão, de dois a quatro anos. Assinale-o.

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2012· Pref Mesquita

O ECA define que o procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e nãogovernamental terá início mediante:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· Pref Mesquita

Analise as afirmativas abaixo, relativas aos crimes contra o meio ambiente: I – Constitui crime previsto na lei dos crimes contra o meio ambiente causar poluição de qualquer natureza mesmo em níveis que não resultem ou…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2012· Pref Mesquita

Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· Pref Mesquita

- Em relação à aplicação de pena tratada pela Lei 9605/98, NÃO é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2012· Pref Mesquita

Sobre a Lei Orgânica de Assistência Social pode-se afirmar que, EXCETO:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2012· Pref Mesquita

Em relação aos crimes de abuso de autoridade (4.868/65), NÃO é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· Pref Mesquita

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente sujeita o infrator a:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2012· Pref Mesquita

Avalie se, verificada a prática de ato infracional, a medida aplicada ao adolescente pela autoridade competente levará em conta: I- A sua capacidade de cumpri-la. II- As circunstâncias em que a infração ocorreu III- A g…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· Pref Mesquita

São crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural os a seguir listados, EXCETO: