Questões de Legislação Penal Especial · BIO-RIO
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasBIO-RIO 2014
NUCLEP
Questão de Legislação Penal Especial
São considerados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente “direitos do adolescente privado de liberdade”, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.