Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Osasco

Segundo ao que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) assinale a alternativa que apresenta o imposto cuja base de cálculo do imposto é o valor fundiário.

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Itatiba

Instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direi…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Um dos princípios constitucionais tributários determina que é vedado a todos os entes da Federação cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou au…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Considere as descrições dos seguintes fatos geradores: “I - o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Acerca do conceito de tributo, analise o trecho a seguir: “Tributo é toda pecuniária , em ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade ple…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

De acordo com as noções gerais da Legislação Tributária Brasileira, podemos afirmar que é um dos tributos que a união pode instituir:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana compete a qual dos entes públicos relacionados a seguir:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref GRU

Considerando os tributos em espécie, é correto afirmar que o serviço de iluminação pública:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref GRU

A empresa Delta, contribuinte de ICMS, declara e formaliza devidamente o seu débito fiscal. Considerando este ocorrido e a relação de lançamento e constituição definitiva de crédito tributário, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

A União, mediante a lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório em qual das situações relacionadas a seguir:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Nos temos do art. 153 da Constituição Federal, o é tributo de competência da União, podendo o encargo de sua fiscalização e arrecadação ser outorgado aos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do i…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CISBRA

Do LALUR de uma empresa tributada pelo Regime do Lucro Real, foram extraídas as seguintes informações: ▪ Gasto total com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): R$ 55.000,00 ▪ IRPJ devido: alíquota de 15%: R$ 55…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Paraty

Acerca do regime jurídico das contribuições de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Código Tributário Nacional:

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM RG da Serra

Ao final do mês de março/2023, em decorrência das operações mencionadas, é correto afirmar que a empresa em questão evidenciará em seu Balanço Patrimonial um saldo de ICMS a recolher, no montante de:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Para especificar a natureza jurídica de um tributo, deve-se ter como base:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Valinhos

É correto afirmar que a natureza jurídica do tributo é determinada:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

No que tange aos impostos especiais previstos na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), para os efeitos deste imposto a energia elétrica considera-se:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref GRU

Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Por força constitucional, os Estados devem entregar aos Municípios um percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no seu território. Este percentual é de:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

Dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) que os tributos são: