Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Louveira

Acerca da natureza jurídica do tributo de acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

A CF/1988 determina que é vedado aos entes da Federação cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Contudo, o próprio texto constitucional prevê exceções…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Itatiba

Quanto à constituição definitiva de Crédito Tributário, nos termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref GRU

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Com fulcro nas disposições da Lei nº 5.172/1966, que estabelece normas gerais de Direito Tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir. ( ) A atualização monetária da base de cálculo…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Osasco

Segundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação sendo irrelevantes para qualificá-la:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

NÃO representa hipótese de regular limitação constitucional ao poder de tributar o que se afirma em:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

À luz do que preconiza Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Paraty

O conceito de Fiscalidade se refere à natureza majoritariamente arrecadatória de um tributo. Diz-se que temos um tributo fiscal quando sua principal finalidade é arrecadar recursos financeiros para o Estado levar a efei…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos têrmos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu p…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, alterada recentemente pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Paraty

Considerando a interpretação da legislação tributária pelo Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas: “I - O pedido de parcelamento fiscal não interrompe o prazo prescricional, pois permanece inert…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Paraty

De acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988, o tributo cuja origem de cobrança decorre do exercício regular do Poder de Polícia pela Administração Pública ou da prestação de serviços efet…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Osasco

Segundo ao que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência da União e um imposto de competência dos municípios, respectivamente.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

À luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que indica a correta sequência. ( ) O…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Valinhos

No âmbito do Direito Tributário, ‘Fiscalidade’ é um conceito que se refere à finalidade majoritariamente arrecadatória de um determinado tributo. Com base nesse conhecimento, assinale a alternativa que corresponde a um…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Tipo de tributo do Sistema Tributário brasileiro que, sempre que possível, deverá ser graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte:

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Osasco

Segundo ao que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) assinale a alternativa que apresenta o imposto cuja base de cálculo do imposto é o valor fundiário.

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Itatiba

Instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direi…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Um dos princípios constitucionais tributários determina que é vedado a todos os entes da Federação cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou au…