Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

Para que ocorra a obrigação tributária, é imprescindível que o contribuinte demonstre alguma forma de capacidade econômica, seja pelo rendimento, pela propriedade, pelo consumo ou pela transferência de bens. Se o fato g…

Direito TributárioOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

Tributo vinculado, destinado e não restituível, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, consubsta…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

Tributo é toda receita instituída pelas entidades de direito público, destinada ao custeio de suas atividades, sejam gerais ou específicas. Entre as alternativas a seguir, qual delas é uma classe de tributo:

Direito TributárioOutros temas· 2025· ITUPREV

Complete a lacuna com o termo correto, conforme disposto na Legislação Federal vigente: A é instituída pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para fazer face ao custo de obras públicas que…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Varginha

A respeito da escrituração digital e do eSocial, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Varginha

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

De acordo com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é uma contribuição cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, destinada a cobrir os custos de…

Direito TributárioOutros temas· 2025· CM Itupeva

A empresa XYZ S/A, ao ser informada sobre a cobrança administrativa do imposto municipal sobre serviços (ISS) referente a valores que considera serem provenientes de licenciamento de sua propriedade intelectual, decide…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

Identifique, entre as alternativas abaixo, o tributo que é vinculado ao fato gerador, semelhante à taxa, no qual a ação estatal deve resultar na execução de obra pública, proporcionando valorização imobiliária ao contri…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Caconde

Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Caieiras

A Lei n.º 1.511 de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Caieiras, dispõe que serão punidas com a multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do Imposto calculado com base nos dados corretos do imó…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Caieiras

O Município Beta instituiu imposto sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasile…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Varginha

Em princípio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador, contudo, em certos casos, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que será o responsável tributário. A res…

Direito TributárioOutros temas· 2025· FUSAM

Na tributação brasileira, existe um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Esse tributo é classificado como:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

Segundo a Legislação Tributária Nacional, como se classifica o recurso arrecadado quando não há uma destinação previamente estabelecida para seu uso:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Caconde

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Varginha

Analise as asserções a respeito da fiscalização tributária e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Para os efeitos da legislação tributária, podem ser aplicadas disposições legais excludentes ou limitativas do…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Caconde

De acordo com a legislação tributária, qual das alternativas a seguir NÃO é classificada como tributo fiscal: