Questão de Direito Tributário

À luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que indica a correta sequência. ( ) Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos. ( ) É vedado aos Municípios cobrar taxas das empresas estatais de outros entes da federação sediadas em seu território. ( ) É lícito aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio dos partidos políticos situados em seu território.