Acerca da natureza jurídica do tributo… (Avança SP 2024)

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CM Louveira

Acerca da natureza jurídica do tributo de acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

AA natureza jurídica do tributo é determinada pela denominação e destinação do produto da sua arrecadação.BA natureza jurídica do tributo pode ser alterada conforme a conveniência administrativa do ente tributante, desde que haja previsão legal.CA natureza jurídica do tributo depende do nome que lhe é atribuído pela legislação que o institui.DA natureza jurídica do tributo é definida pela finalidade da arrecadação do tributo.EA natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, não importando a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.