Direito TributárioOutros temasAvança SP 2024
Pref Caconde
Questão de Direito Tributário
Capacidade Tributária é uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo. Sendo esta subdividida em Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva. Difere-se da competência tributária que é a aptidão para criar tributos. A capacidade tributária passiva independe de(da): I. capacidade civil das pessoas naturais. II. achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. É correto o que se afirma em:
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