Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Pedreira

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a quem compete instituir empréstimos compulsórios?

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Paraty

Nos termos do atual regramento constitucional, são tributos cuja competência de instituição e cobrança foi conferida aos Municípios, EXCETO:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

Das alternativas abaixo, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios em qual das seguintes situações?

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tapiratiba

Quanto à Interpretação e Integração da Legislação Tributária, o Código Tributário Nacional prevê expressamente que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Tapiratiba

O Município Y instituiu imposto que seria cobrado sobre determinado serviço prestado pela Igreja X, que tem sede no Município Y. O serviço em questão é relacionado com as finalidades essenciais da Igreja Y. Considerando…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM RG da Serra

Acerca da responsabilidade tributária, é CORRETO o que se afirma em:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref BS de Itararé

Dentre as características da competência tributária, ela é . Essa característica refere-se à impossibilidade de abrir mão da aptidão dos entes federativos de criar tributos.

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Louveira

Nos termos do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é um tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. A respeito das características e dos limit…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Um tributo é considerado direto quando o contribuinte de direito, designado pela lei como responsável pelo pagamento, coincide com o contribuinte de fato, ou seja, aquele que efetivamente arca com o ônus econômico do tr…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CISBRA

Qual é o percentual de Lucro Arbitrado sobre a receita bruta para atividades de prestação de serviços de transporte, exceto de carga?

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Sobre os grupos dos tributos e suas finalidades, analise as afirmações abaixo. I - Instituído principalmente para regular determinado setor econômico/social e estimular/ desestimular comportamentos dos contribuintes. II…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Compete à União instituir imposto sobre:

Direito TributárioOutros temas· 2024· AMERIPREV

“ tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Assinale a alternat…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caçapava SP

A recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo tributo nas competências tributárias da União, qual seja:

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Americana

Quanto à responsabilidade por infrações, nos termos do Código Tributário Nacional, é corretor afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Valinhos

Considere os princípios de equidade e eficiência no sistema tributário. Aponte qual das seguintes opções melhor explica o impacto dos impostos progressivos e regressivos sobre a distribuição de renda e a alocação de rec…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Caconde

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cabe aos municípios a instituição de impostos sobre:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

A fiscalização tributária tem como principal objetivo garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, verificando se os tributos devidos foram devidamente recolhidos e se as informações po…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Paraty

Imposto é:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lorena

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais cabe: